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STF determina novas eleições da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco
Para o ministro Flávio Dino, realização antecipada da eleição, em novembro de 2023, contrariou o princípio constitucional da contemporaneidade.
STF anula eleição antecipada para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe
Ministro Alexandre de Moraes seguiu o entendimento consolidado da Corte sobre o tema.